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Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...